Processo 428337/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/06/2012 15:25
Autuado em 29/06/2012 15:25
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 154/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2014 Acórdão   154/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
29/01/2014 Acórdão   154/ 2014 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Gestor ordenador das despesas ROGERIO ANTONIO BENIN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Representante legal ROGERIO ANTONIO BENIN

Juntadas
DataDescrição
19/08/2013 12:53 AR do ofício OCN - 4934/13 - DP
15/08/2013 17:46 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4934/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 827/2014
13/03/2014 839 Acórdão nº 154/2014
24/01/2014 808 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 29/01/2014
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 143/2013
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11243/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2014 12:31 DP  
09/04/2014 11:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 827/2014 -
08/04/2014 07:39 DEX Informação nº 2056/2014 -
19/03/2014 10:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2014 -
14/03/2014 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 301/2014 -
06/03/2014 15:22 S2C  
30/01/2014 17:42 GASRVF  
29/01/2014 16:13 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 1/2014 -
19/12/2013 10:22 GCNB  
28/11/2013 16:50 SMPjTC Parecer nº 18971/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, cf. DAT.
20/08/2013 12:36 DAT Instrução nº 3813/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. FALTA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. PAGAMENTO E MULTA.
26/07/2013 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 4934/2013 -
10/04/2013 09:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 999/2013 -
06/02/2013 11:15 DP  
04/02/2013 14:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 140/2013 -
04/02/2013 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 143/2013 -
03/07/2012 08:27 DAT Instrução nº 261/2013 - Concessão de Contraditório.
29/06/2012 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11243/2012 -

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